| sn | 10/01/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE, NO USO DAS TRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 898/2023, TORNA PÚBLICO A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE-CE , E SEUS RESPECTIVOS SUPLESTES , PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2028. | 2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 02/10/2023 | Resultado definitivo das eleições para escolha dos Conselheiro(a)s Tutelares para o quadriênio 2024-2028: | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 02/10/2023 | Resultado definitivo das eleições para escolha dos Conselheiro(a)s Tutelares para o quadriênio 2024-2028: | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 01/10/2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE CELEBRAM A APAE DE NOVO ORIENTE, E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE | 2023 | OUTRAS |
| 001 | 27/07/2023 | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS A DISPUTAREM AS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO(A) TUTELAR DE NOVO ORIENTE/CE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 000 | 20/07/2023 | DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A DENÚNCIA RECEBIDA NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2023. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 000 | 11/07/2023 | INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE/CE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 003 | 10/07/2023 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DOS CANDIDATO(A)S AO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 002 | 30/06/2023 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO DIA, DATA E HORÁRIO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 30/06/2023 | INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES QUANTO AO RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ E A DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS(AS) CANDIDATOS(AS). | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 23/06/2023 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 21/06/2023 | ESPELHO E GABARITO DA PROVA OBJETIVA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR/2023. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 0005 | 16/06/2023 | COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 0004 | 16/06/2023 | PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 003 | 12/06/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| | 12/06/2023 | ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 01/06/2023 | PUBLICAÇÃO INFORMANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES AOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA DISPUTAREM AS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES NO ANO DE 2023. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 10005 | 10/05/2023 | RELAÇÃO DOS INSCRITOS APTOS A DISPUTAREM A ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR E INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS MESMOS. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 008 | 08/05/2023 | O CONSELHO RESOLVEU DILATAR PRAZO PARA QUE CANDIDATOS APRESENTASSEM DOCUMENTOS BÁSICOS QUE ESTAVAM EXPIRADOS A VALIDADE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 08.05 | 05/05/2023 | CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EM CARATÉR DE URGÊNCIA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 005 | 11/04/2023 | RESOLUÇÃO N° 005/2023, DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 004 | 11/04/2023 | RESOLUÇÃO N° 004/2023, APROVA A RETIFICAÇÃO AO EDITAL DA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 002 | 11/04/2023 | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA, PARA ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 11/04/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 03/04/2023 | EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 003 | 31/03/2023 | RESOLUÇÃO N° 003/2023, APROVA O EDITAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 31/03/2023 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 01 | 28/03/2023 | ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 004 | 27/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 002.2023, DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À CAMPANHA ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 003 | 27/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, QUE DISPÕE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARAO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 002 | 21/03/2023 | DESPACHO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS EM EXERCICIO E DOS FUTUROS DO CMDCA, PARA DISCURSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE AS RESOLUÇÕES E O EDITAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 20/03/2023 | DIVULGAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CMDCA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 001 | 17/03/2023 | ATA DA ASSEMBLÉIA DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMDCA E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDCA. | 2023 | CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| 012 | 06/10/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 16/09/2019 | LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAE - 2019 | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 011 | 05/09/2019 | EDITAL Nº 011/2019 - COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR, TORNA PÚBLICO OS NOMES DOS MESÁRIOS DAS SEÇÕES ELEITORAIS, ABRINDO PRAZO PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 09/08/2019 | PUBLICAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 18/07/2019 | EDITAL, COM O RESULTADO DEFINITIVO DOS PRÉ-CANDIDATOS CLASSIFICADOS/DESCLASSIFICADOS, APÓS A PROVA DE CONHECIMENTOS, PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO ELEITORAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 008 | 09/07/2019 | EDITAL, COM O RESULTADO PRELIMINAR DOS PRÉ-CANDIDATOS CLASSIFICADOS/DESCLASSIFICADOS, APÓS A PROVA DE CONHECIMENTOS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 08/07/2019 | EDITAL, COM A PUBLICAÇÃO DO CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, BEM COMO O RESPECTIVO GABARITO OFICIAL. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 05/07/2019 | EDITAL, COM AS ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, NA DATA DE 07/07/2019, DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 02/07/2019 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM A RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS APTOS(AS) A REALIZAREM A PROVA DE CONHECIMENTOS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, NA DATA DE 07/07/2019, FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO ORIENTE. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 21/06/2019 | ATA DA REUNIÃO DO CMDCA, PARA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DAS DECISÕES DE DEFERIMENTO/INDEFERIMENTOS DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 005 | 11/06/2019 | A PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE -CE, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 784/2019 E LEI Nº 8.069/90, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM BASE NO ART. 34 E 35, LEI MUNICIPAL Nº 784/2019, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDOS/INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 004 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. ANTONIO ORLANDO TEIXEIRA ANCHIETA. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 003 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. VICTOR MANOEL SOARES COELHO. | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 002 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DO SR. ERASMO SOARES DO NASCIMENTO | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 11/06/2019 | DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DA SRA. ADRIANA SOARES DA SILVA | 2019 | ATO DE PUBLICAÇÃO |
| 01 | 03/03/2017 | | 2017 | REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMSEA |