| 30/01/2024 | | ANUAL | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - BALANÇO GERAL E NOTAS EXPLICATIVAS. | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - BALANÇO GERAL - ANEXOS PRINCIPAIS "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2013 - ART. 5º" E "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2014 - ART. 1º" | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - BALANÇO GERAL - ANEXOS PRINCIPAIS "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2013 - ART. 5º" | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |