| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Controladoria | 11/09/2017 | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TCE/CEARÁ ATESTA QUE PREFEITURA DE NOVO ORIENTE CUMPRE A LEI DA TRANSPARÊNCIA | O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou, na sexta-feira (8/9), a relação das Prefeituras e Câmaras municipais que estão em situação REGULAR com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de Agosto de 2017. O TCE/CE analisa a disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Após análise, ficou constatado que a Prefeitura de Novo Oriente vem cumprindo integralmente com a Lei de Acesso à Informação, comprovando o compromisso com a transparência e legalidade no uso dos bens e recursos públicos. O Prefeito Vanaldo Moura afirmou que "é um dos compromissos de campanha tornar a Gestão Pública transparente, de forma que os cidadãos novorientenses possam saber o que estamos fazendo com cada centavo que chega aos cofres públicos do Município". |
| www.novooriente.ce.gov.brEmitido dia 01/05/2024 às 22:09:21 | ||||