Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1629,1055,2026-06-12,"AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1628,001,2026-06-12,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1615,1054,2026-05-22,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O DECÊNIO 2026-2035,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1606,1053,2026-05-08,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1596,1052,2026-04-28,"ALTERAO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.020/2025 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FORMA DE RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO PRECATÓRI DO FUNDEF NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, CÁLCULO E CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES INDIVIDUAIS DEVIDOS AOS BENEFICIÁRIOS HABILITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1583,1051,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1582,1050,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM OS NOMES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1584,1049,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE/CE, APROVADO OR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 717/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1574,1048,2026-03-27,"DISPÕE SOBE O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E AO GRUPO ENTRE MÁSCARAS E ENCANTO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1575,1047,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1576,1046,2026-03-27,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMOVÉIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1585,1045,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL A SER FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO, ÁGUA PÓTAVEL, INTERNET, FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1568,1044,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1569,1043,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAVIDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1559,1042,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1560,1041,2026-02-20,"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES –CMDM DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1548,1040,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA,  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1547,1039,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1546,1038,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1533,1037,2026-01-21,"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (PMPR) E O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE DE ACOMPANHAMENTO DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E GARANTIA DE DIREITOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS