[{"Id":1629,"Numero":"1055","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1629"},{"Id":1628,"Numero":"001","Data":"2026-06-12","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1628"},{"Id":1615,"Numero":"1054","Data":"2026-05-22","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O DECÊNIO 2026-2035,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1615"},{"Id":1606,"Numero":"1053","Data":"2026-05-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1606"},{"Id":1596,"Numero":"1052","Data":"2026-04-28","Descricao":"ALTERAO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.020/2025 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FORMA DE RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO PRECATÓRI DO FUNDEF NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, CÁLCULO E CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES INDIVIDUAIS DEVIDOS AOS BENEFICIÁRIOS HABILITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1596"},{"Id":1583,"Numero":"1051","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1583"},{"Id":1582,"Numero":"1050","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM OS NOMES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1582"},{"Id":1584,"Numero":"1049","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE/CE, APROVADO OR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 717/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1584"},{"Id":1574,"Numero":"1048","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBE O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E AO GRUPO ENTRE MÁSCARAS E ENCANTO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1574"},{"Id":1575,"Numero":"1047","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1576,"Numero":"1046","Data":"2026-03-27","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMOVÉIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1585,"Numero":"1045","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL A SER FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO, ÁGUA PÓTAVEL, INTERNET, FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1585"},{"Id":1568,"Numero":"1044","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1568"},{"Id":1569,"Numero":"1043","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAVIDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1569"},{"Id":1559,"Numero":"1042","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1559"},{"Id":1560,"Numero":"1041","Data":"2026-02-20","Descricao":"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES –CMDM DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1560"},{"Id":1548,"Numero":"1040","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA,  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1548"},{"Id":1547,"Numero":"1039","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1547"},{"Id":1546,"Numero":"1038","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1546"},{"Id":1533,"Numero":"1037","Data":"2026-01-21","Descricao":"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (PMPR) E O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE DE ACOMPANHAMENTO DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E GARANTIA DE DIREITOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.novooriente.ce.gov.br/leis.php?id=1533"}]