DECRETO: 005/2026
Informações das publicações
Data: 02/01/2026
Número: 005
Exercício: 2026
Tipo: DECRETO
Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME EFETIVO, CONTRATADO OU COMISSIONADO QUE , EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
