DECRETO 005/2026 Regulamenta a concessão de diárias, aos servidores públicos em regime efetivo,
contratado ou comissionado que, em caráter eventual
ou transitório, do Município de Novo Oriente e suas
autarquias, e dá outras providência
CATEGORIA: DEMAIS MUNICÍPIOS
VALOR(R$): 80,00
DATA INICIO: 02/01/2026
