Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 241/1986
02/01/1986
REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA QUE O TORNE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, BEM COMO AS DE IDADE COMPULSÓRIAS A SABER.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Novo Oriente utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
