Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1027/2025
22/11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " PROGRAMA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA", DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL, ECONÔMICA E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
