Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1031/2025
29/11/2025
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
