Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 845/2022
06/01/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVO ORIENTE - AMANO , VINCULADA Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.