Lista de documentos dos conselhos
| Data |
Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 02/06/2026 |
DECRETO |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER de Novo Oriente, e dá outras providências. |
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| 18/10/2025 |
LEI |
Reformula o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego
e Renda de Novo Oriente - CMTER, e dá outras
providências |
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| 27/03/1998 |
LEI DE CRIAÇÃO |
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Total de registros: 3
