REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME EFETIVO, CONTRATADO OU COMISSIONADO QUE , EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DECRETOS Nº 006/2017 E 0027/2017, QUE REGULAMENTAM O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 006/2017, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DE UM MODO GERAL, COLABORADORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.