Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS: 720/2015 10/08/2015 · REDEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE, DOS BAIRROS E DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 719/2015 01/07/2015 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 685 DE 09 DE JUNHO DE 2014.Acessar LEIS: 719/2015 01/07/2015 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 718/2015 15/06/2015 · DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIMAcessar LEIS: 716/2015 18/05/2015 · REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 12.816/2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 715/2015 18/05/2015 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEAcessar LEIS: 717/2015 05/05/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 713/2015 13/04/2015 · ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL 428/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.Acessar LEIS: 711/2015 19/02/2015 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CEAcessar LEIS: 710/2015 19/02/2015 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A AS COMUINIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 709/2015 19/02/2015 · REGULAMENTA A JORNADA DE 2/3 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM ATIVIDADES COM ALUNOS E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO E CORREÇÃO DE TAREFAS ESCOLARES.Acessar LEIS: 708/2015 15/01/2015 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLIBO MUNICIPAL.Acessar LEIS: 707/2015 15/01/2015 · EMENTA- DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO ORIENTE -CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPETENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 01/2014 30/12/2014 · CODIGO TRIBUTÁRIOAcessar ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 003/2014 30/09/2014 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 704/2014 25/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 703/2014 25/08/2014 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Acessar LEIS: 702/2014 25/08/2014 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 657/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANLA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 701/2014 30/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 700/2014 30/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.Acessar LEIS: 686/2014 30/06/2014 · DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 688/2014 10/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA) DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 685/2014 09/06/2014 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 684/2014 03/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 687/2014 20/05/2014 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 683/2014 12/05/2014 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA PENTECOSTAL EM NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 689/2014 08/05/2014 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA E FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE NOVO ORIENTE - CE.Acessar LEIS: 680/2014 14/04/2014 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar LEIS: 679/2014 07/04/2014 · INSTITUI AS OLIMPÍADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 678/2014 07/04/2014 · INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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