Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS: 762/2017 30/10/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018Acessar LEIS: 761/2017 22/09/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE ASSISTENTE TÉCNICO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 31/03/2017.Acessar LEIS: 760/2017 22/09/2017 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 758/2017 25/07/2017 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS.Acessar LEIS: 757/2017 30/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 756/2017 05/06/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI ORGÂNICA: 01/2017 01/06/2017 · MODIFICA O ART. 22, ART. 72-A. I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 754/2017 26/05/2017 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 753/2017 24/05/2017 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 746/2017 18/04/2017 · REVOGA A LEI Nº 505/2005, E ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI SUSPENSA CAUTELARMENTE POR DECISÃO DO TJ/CE, NOS AUTOS DA ADI Nº 0622206-87.2018.8.06.0000)Acessar LEIS: 747/2017 31/03/2017 · REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar RESOLUÇÃO: 03/2016 27/12/2016 · FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 745/2016 28/11/2016 · CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 744/2016 17/11/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar RESOLUÇÃO: 02/2016 09/09/2016 · FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020; DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DO IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 741/2016 27/06/2016 · DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO LISBOA DE ARAÚJO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 740/2016 27/06/2016 · DENOMINA DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO CAPISTRANO DE MACÊDO", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 739/2016 13/06/2016 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 736/2016 23/05/2016 · CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 735/2016 09/05/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 734/2016 18/04/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 733/2016 18/04/2016 · DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE - PCCS/MAG.Acessar LEIS: 732/2016 14/03/2016 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 731/2016 07/03/2016 · INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 730/2016 07/03/2016 · ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 729/2016 07/03/2016 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 727/2015 23/11/2015 · DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO.Acessar LEIS: 724/2015 19/10/2015 · DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOAcessar LEIS: 015/2015 22/09/2015 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 27/12/2017 - CTM)Acessar LEIS: 722/2015 10/09/2015 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MINICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CEAcessar

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