LEI NO 218 / 1984 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 ESTIMA A RECEITA E FIXAE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.
CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO " GRUPO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS SALAS DE AULA", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
DOA-SE Á SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 212/1984, DE 04 DE JUNHO DE 1984 DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS, COM NOVA FIXAÇÃO
ATUALIZA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE DIARIAS PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE PENSÃO VITALITICA DA VIÚVA DE PREFEITO E TORNA SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 68, DE 25.03.1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 30%SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 70% SOBRE O VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IDENIZAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI N° 164/1980 QUE CRIA O SISTEMA DE CORREÇÃO MUNICIPAL.
