Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 487 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 11:44:34

LEIS: 307/1990 01/10/1990 · DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 306/1990 01/10/1990 · DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COMBINADO COM ARTIGO 102, LETRA '' C '', DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 305/1990 01/10/1990 · DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, E O ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ARTIGO 102 LETRA "C", DA LEI ORGÂNICA O MUNICIPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 301/1990 16/08/1990 · DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 299/1990 30/04/1990 · CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 298/1990 30/04/1990 · DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO COMEÇO DE POUSO LOCAL, DESIGNA AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI ORGÂNICA: 01/1990 31/03/1990 · LEI ORGÂNICA DE NOVO ORIENTEAcessar LEIS: 297/1990 20/03/1990 · DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 295/1990 12/02/1990 · LEI N° 295/ 12 DE FEVEREIRO DA 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARÍA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 294/1990 12/02/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar LEIS: 293/1990 12/02/1990 · LEI N 293. DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL' A. REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICLPAL DE NOVO ORIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 261/1987 03/11/1987 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988Acessar LEIS: 260/1987 23/10/1987 · CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 259/1987 14/09/1987 · DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 258/1987 14/09/1987 · DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 249/1987 17/02/1987 · CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 248/1987 17/02/1987 · DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 236/1985 26/10/1985 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985.Acessar LEIS: 235/1985 21/10/1985 · REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 224/85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, O QUADRO DE INATIVOS - PESSOAL APOSENTADO -, FIXA O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 228/1985 24/04/1985 · RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 227a/1985 30/03/1985 · AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 226/1985 18/03/1985 · ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 225/1985 04/03/1985 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 224/1985 11/02/1985 · CRIA NÍVEIS E CATEGORIAS A SEREM INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA DAS LEI 119/73 E 212/84. NORMALIZA A SITUAÇÃO DOS VEM PERCEBENDO PENSÃO PELA LEI Nº 198/83, CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, AUTORIZA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU POR NIVELAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 218/1984 30/10/1984 · LEI NO 218 / 1984 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984 ESTIMA A RECEITA E FIXAE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.Acessar LEIS: 216/1984 17/09/1984 · CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 214/1984 11/09/1984 · DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO " GRUPO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS SALAS DE AULA", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 213/1984 04/06/1984 · DOA-SE Á SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 212/1984 04/06/1984 · LEI MUNICIPAL Nº 212/1984, DE 04 DE JUNHO DE 1984 DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS, COM NOVA FIXAÇÃOAcessar LEIS: 201/1983 30/05/1983 · ATUALIZA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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