REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 922/202, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O "PROGRAMA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO", E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO " LOTEAMENTO TEREZINHA COELHO DA SILVA", ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, CLASSIFICAÇÃO POR FAIXAS DE LOTES, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1° E §4° DO ART. 10 DA LEI N°922/2023 QUE INSTITUI O "PROGRAMA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO" DE INCENTIVO FISCAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECÕNOMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francisco de Paiva, Cargo: Coordenador Ambiental de Proteção Animal , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Carlos Andre Alves de Araujo, Cargo: Assistente de Gestão da Agricultura e Pecuária , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Jackes da Cruz, Cargo: Coordenador de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Flaviano Soares Silva, Cargo: Assistente de Gestão de Meio Ambiente , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Jucileuda Vieira Silva, Cargo: Assistente de Gestão de Comunicação , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Izaulene Ferreira Sousa Melo, Cargo: Assistente de Gestão de Comunicação , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Francisco William da Costa Azevedo, Cargo: Assessor Tecnico da Segov, Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Airton Vieira Lima, Cargo: Assessor (a) Tácnico (a) , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Fabio da Silva Sousa, Cargo: Assistente de Gestão da Safin , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Cillas Alves Martins, Cargo: Assistente de Gestão da Safin , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Gilliard Rodrigues Silva, Cargo: Assistente de Gestão de Veículos e Frotas , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Bruno Caciano de Franca, Cargo: Assistente de Gestão da Safin , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Nomeação, Agente: Herminio Coutinho de Macedo, Cargo: Assistente de Gestão da Safin , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Jonas Ferrreira da Silva, Cargo: Coordenador de Administração Tributaria , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Emanuel Rodrigues Sales, Cargo: Agente Distrital , Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Francisco Gomes de Oliveira, Cargo: Agente Distrital , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Huanderson Sousa Araujo, Cargo: Agente Distrital , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Josimar Ferreira de Oliveira, Cargo: Agente Distrital , Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Raquel Lopes da Silva, Cargo: Agente Distrital , Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Jose Rodrigues de Anchieta, Cargo: Assistente de Gestão de Comunicação , Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Carlos Vinicius Camelo Costa, Cargo: Assistente de Gestão do Setor de Tributos , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Mauricio Lopes Oliveira, Cargo: Assistente de Gestão de Programas de Habitação de Interrese Social, Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Exoneração, Agente: Antonia Pereira de Araujo, Cargo: Asistente de Gestão de Politicas de Assistência Social , Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Exoneração, Agente: Joao Victor Costa dos Santos, Cargo: Coordenador de Ginastica Laboral, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Antonia Fernandes da Silva, Cargo: Assistente de Gestão de Politicas de Cidadania de Assistência Social, Secretaria: Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Exoneração, Agente: Antonia Naria Teixeira Goncalves, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povos Indígenas

Exoneração, Agente: Antonio Darlan Gomes Bezerra, Cargo: Supervisor de Politicas de Povos Indígenas , Secretaria: Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povos Indígenas