INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, EM RAZÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, AFETADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS).

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANCIONADA DIA 06/04/2020)

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O DECRETO Nº 016, DE 30/03/2020.

PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGECE NO PERÍODO QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TOQUE DE RECOLHER, INTENSIFICA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 011/2020, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA ABAIXO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS INUNDAÇÕES - COBRADE: 1.2.1.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 404/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DOS OCUPANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO – APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA FERIADO NOS DIAS ABAIXO INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COLABORADORES EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA, E DO ZICA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE SÃO REMUNERADOS PELA PARCELA DE 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 627/2012 - INSTITUIDORA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL DA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADA AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUALIZA O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS