Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 487 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 11:44:34

LEIS: 853/2022 24/03/2022 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 371,000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 857/2022 22/03/2022 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 855/2022 25/02/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA NORMATIZAR E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 852/2022 10/01/2022 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 851/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMENTROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL , NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 850/2022 06/01/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNCIPIO DE NOOVO ORIENTE , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 849/2022 06/01/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 848/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 847/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE , NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 846/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 845/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVO ORIENTE - AMANO , VINCULADA Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 844/2021 20/12/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 843/2021 20/12/2021 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 842/2021 20/12/2021 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇAÕ DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 830/2021 20/12/2021 · DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 825/2021 20/12/2021 · EMENTA Á LEI 717/2015- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ACRESCENTANDO O ANEXO II - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 824/2021 20/12/2021 · ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº127/76, DE 02 DE OUTUBRO DE 1976, QUE '' DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.Acessar LEIS: 836/2021 17/12/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 839/2021 07/12/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 838/2021 07/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIASAcessar LEIS: 841/2021 29/10/2021 · AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2021 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 840/2021 29/10/2021 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 837/2021 29/10/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 835/2021 08/10/2021 · AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAR PREMIAÇÕES PARA ESCOLAS, ALUNOS, E PROFESSORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 834/2021 08/10/2021 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA ADICIONAL AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E/OU PROFISSIONAIS COM EFETIVO EXERCICIO NO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 833/2021 24/09/2021 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 832/2021 24/09/2021 · DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 831/2021 24/09/2021 · INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÂNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 01/2021 29/06/2021 · DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, - CTM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 829/2021 21/06/2021 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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