REGULAMENTA OS TERMOS DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES AOS ANEXOS DAS LEIS N° 212/1984 E 251/1987, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PADRONIZA E FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR PRIMÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AJUDA DE CUSTO EM CARÁTER DE AUXILIO DOENÇA AO VEREADOR QUE, NO DECORRER DO SEU MANDATO, SEJA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, COM ENCARGOS DE DOAÇÃO, IMOVÉIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE CORREIÇÃO NESTA CIDADE E ESTABELECE SUA ÁREA DE AÇÃO, ESTIPULA A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 236/1985, CRIANDO CARGOS E PADRONIZANDO -OS, ESTABELECE O REGIME JURIDICO DE INGRESSO, FIXA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS, OS MAQUINÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O MINI POSTO DE SAÚDE PÚBLICA E VETERINÁRIO NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA FIXAÇÃO AOS LIMITES DA ÁREA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI N° 05/1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL, LEIGO E QUALIFICADO, SERVENTES, PREPARADORES DE MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIDORAS, ZELADORAS E VIGIAS DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA QUE O TORNE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, BEM COMO AS DE IDADE COMPULSÓRIAS A SABER.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985.

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 224/85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, O QUADRO DE INATIVOS - PESSOAL APOSENTADO -, FIXA O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 112/1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM AS SIGLAS DAS ESTRADAS VICINAIS “RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.